Condições Gerais de Venda

Válido a partir de 04/02/2025

CLIMAX PRODUCTION, sociedade por ações simplificada, com capital de 2.000 euros e sede na Rua de Ponthieu, 25, Paris (75008), registrada no RCS de Paris sob o número 879 906 584 (“CLIMAX”), é responsável pelo site disponível, entre outros, no seguinte endereço: climax.how (o “Site”).

Para mais informações sobre responsabilidade editorial, consulte a seção “avisos legais” do Site disponível em climax.how/legal.

Para detalhes sobre o tratamento de dados pessoais, acesse a “política de privacidade” em climax.how/privacy.

Artigo: Definições

Nas presentes Condições Gerais de Venda (as "CGV"), os termos listados abaixo terão os seguintes significados:

"Conteúdo": todos os elementos audiovisuais, cinematográficos, textuais, literários, sonoros, gráficos, tipográficos e fotográficos, softwares, bancos de dados, aplicativos, imagens animadas, jogos multimídia, etc., disponíveis no Site, em especial os conteúdos audiovisuais acessados via o Player;

"Oferta": a oferta comercial proposta pela CLIMAX™ no Site, incluindo assinaturas (anuais, mensais, de duração ilimitada) ou acesso avulso via VOD;

"Player": as ferramentas tecnológicas utilizadas para transmitir e exibir Conteúdo no Site;

"Serviço": o serviço de vídeo sob demanda operado sob a marca "CLIMAX™" (registro nº 4642565), fornecendo ao Usuário acesso ao Conteúdo em streaming, estritamente para uso privado;

"Streaming": transmissão pelo CLIMAX™ de Conteúdo, sem opção de download. A reprodução é feita via memória temporária que permite assistir ao fluxo de vídeo conforme o recebimento, por meio do Player;

"Território": todo o mundo;

"Usuário": toda pessoa física maior de idade que atenda aos requisitos de acesso ao Serviço para consumir o Conteúdo no Site.

Artigo: Objeto das Condições Gerais

Estas CGV estabelecem as condições sob as quais a CLIMAX™ disponibiliza ao Usuário, mediante aceitação, o acesso ao Conteúdo a partir dos terminais indicados no artigo "Condições de acesso ao Conteúdo".

A aceitação destas CGV pelo Usuário se dá por meio da seleção de uma caixa de confirmação no formulário de pedido. Tal aceitação precisa ser integral e incondicional. Aceites condicionais serão considerados nulos.

Artigo: Ofertas e preços

A CLIMAX™ disponibiliza diferentes ofertas comerciais através do site (as "Ofertas"):

- na modalidade de compra avulsa (a "VOD");

- via assinatura (a "Assinatura").

As principais características dessas Ofertas—como preço, autor, quantidade e duração total dos episódios—estão especificadas nas páginas de descrição de cada Oferta.

Cabe ao Usuário consultar essas informações antes de concluir a compra. As descrições das Ofertas disponíveis são fiéis ao máximo possível, mas somente vinculam a CLIMAX™ conforme descrito.

Os preços exibidos para cada Oferta no Site são apresentados na moeda escolhida pelo Usuário dentre as aceitas (o "Preço").

A CLIMAX™ pode revisar os preços a qualquer momento, sem aviso prévio; no entanto, ajustes de valor não são aplicados retroativamente às Assinaturas já existentes.

Artigo: Criação de conta

Para realizar pedidos no Site, o Usuário precisa se cadastrar, preenchendo o formulário com as informações necessárias para processar o pedido (endereço de e-mail válido e confirmação da maioridade).

Em todos os casos, o Usuário deve fornecer todos os campos obrigatórios. Cadastros incompletos não serão aceitos.

O cadastro gera automaticamente uma conta em nome do Usuário (a "Conta"), permitindo gerenciar suas compras.

O Usuário garante que todas as informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, atuais e corretas, sem nenhum dado enganoso. Ele se compromete ainda a manter os dados sempre atualizados em sua Conta, especialmente em caso de mudanças (como novo endereço), de modo a cumprir os critérios exigidos.

O Usuário está ciente e aceita que as informações inseridas para criar ou atualizar a Conta servirão como comprovação de identidade. Os dados fornecidos passam a ter força legal após validação.

O Usuário compromete-se a utilizar a Conta de forma pessoal e a não permitir que terceiros tenham acesso ou façam uso em seu nome, exceto caso assuma total responsabilidade por isso.

Artigo: Realização do pedido

Para realizar um pedido, o Usuário deve selecionar a Oferta de sua preferência e adicioná-la ao carrinho.

O Usuário pode acessar o resumo do carrinho a qualquer momento até a validação final do pedido, podendo corrigir eventuais erros nas informações fornecidas.

Durante o processo de compra, o Usuário deverá fornecer seus dados para faturamento. Todos os campos obrigatórios devem ser preenchidos. Pedidos incompletos não poderão ser confirmados.

O Usuário garante que todas as informações inseridas no formulário de pedido são corretas, atualizadas e verdadeiras, não sendo enganosas.

O Usuário está ciente e concorda que essas informações servem como comprovação de identidade e possuem valor vinculativo após a validação.

Na página de resumo, o Usuário pode optar por confirmar ou cancelar o pedido. Após a confirmação, o pedido é considerado aceito e não poderá mais ser cancelado pelo Usuário.

Após a validação, o pagamento da Oferta deverá ser feito por cartão de crédito ou débito automático seguro (o "Pedido").

Artigo: Preço e Condições de Pagamento

A Oferta é faturada ao Usuário com base na tabela de preços vigente na data do Pedido.

O Preço deve ser pago imediatamente.

Ao informar os dados do cartão, o Usuário autoriza a CLIMAX™ a debitar o valor total do Pedido em sua conta.

O pagamento pode ser feito pelo Usuário ou por um terceiro pagador, ou seja, qualquer pessoa física ou jurídica que se comprometa, nos termos destas Condições, a pagar o valor faturado.

O Usuário e o terceiro pagador são solidariamente responsáveis pelo pagamento integral do Preço.

Após a confirmação da transação, a CLIMAX™ enviará imediatamente ao Usuário, por e-mail, um recibo bancário relacionado ao Pedido. A Nota Fiscal poderá ser solicitada pelo e-mail: contact@climax.how.

O Usuário autoriza que a CLIMAX™ armazene os dados bancários fornecidos no primeiro Pedido para facilitar compras futuras no Site.

O Preço não inclui custos relativos a serviços contratados junto a terceiros, como provedores de internet, que corram por conta do Usuário.

Artigo: Disposições especiais de assinatura

Salvo operações promocionais específicas que indiquem outra duração (como assinaturas mensais ou ilimitadas, comunicadas previamente ao Usuário), a duração da Assinatura inicia a partir da validação do Pedido, com prazo de doze (12) meses para Assinatura Anual.

A Assinatura será renovada automaticamente por períodos sucessivos iguais—doze (12) meses para a Anual e um (1) mês para a Mensal—pelo valor e condições vigentes da oferta da CLIMAX™ na data de renovação, salvo cancelamento conforme normas abaixo.

A assinatura mensal pode ser cancelada a qualquer momento. O acesso ao serviço permanece até o final do ciclo de cobrança vigente e, em seguida, a Conta será automaticamente encerrada.

Assinaturas anuais podem ser canceladas mediante aviso prévio de um (1) mês antes do fim do período anual. Em acordo com o artigo L.215-1 do Código do Consumidor francês (reproduzido abaixo), a CLIMAX™ informará previamente o Usuário sobre a renovação.

O prestador de serviço profissional deve informar o consumidor por escrito, seja por carta específica ou e-mail, no mínimo três (3) meses e no máximo um (1) mês antes do término do prazo para recusa da renovação, sobre a possibilidade de não renovação do contrato com cláusula de renovação automática.

Essa informação, apresentada em termos claros e compreensíveis, deve destacar de forma visível o prazo para não renovação do contrato.

Caso essa comunicação não seja realizada conforme previsto, o consumidor poderá rescindir o contrato a qualquer momento após a renovação, sem cobrança de taxas. Os valores adiantados após a data de renovação, ou nos contratos por tempo indeterminado, após a transformação para prazo determinado, devem ser reembolsados em até trinta (30) dias após a data de rescisão, descontados valores referentes aos serviços já prestados.

As disposições deste artigo se aplicam sem prejuízo das leis que estabelecem regras específicas de informação ao consumidor para determinados contratos.

Excepcionalmente, nos contratos de fornecimento de serviços de televisão conforme definido no artigo 2º da Lei nº 86-1067, de 30 de setembro de 1986, sobre liberdade de comunicação, e nos contratos de fornecimento de serviços audiovisuais sob demanda, o consumidor pode rescindir o contrato gratuitamente, a qualquer tempo após a primeira renovação, se mudar de domicílio ou se sua composição familiar tributária for alterada.

A Assinatura sem prazo determinado ("vitalícia") tem início assim que o Pedido é confirmado, por prazo indeterminado.

Para cancelar a assinatura mensal, anual ou por tempo indeterminado, acesse sua área "Conta" e siga as instruções de cancelamento. Após o cancelamento:

- Para assinaturas por tempo indeterminado, o acesso será suspenso imediatamente;

- Para assinaturas anuais e mensais, o acesso permanecerá ativo até o final do período de cobrança corrente.

Artigo: Disposições especiais para VOD

Salvo em situações de promoções específicas com período de acesso diferenciado à VOD (informado previamente ao Usuário antes da contratação), o período de acesso padrão começa após a confirmação do Pedido e tem duração mínima de doze (12) meses.

Artigo: Condições de acesso aos Conteúdos

A Oferta é considerada ativa a partir da validação do Pedido. Em todos os casos, os Conteúdos estarão disponíveis em até vinte e quatro (24) horas após a contratação.

O Usuário pode acessar os Conteúdos da Climax™ pelo Site utilizando conexão à Internet, Wifi ou rede móvel. A qualidade da transmissão pode variar conforme a Oferta escolhida, a compatibilidade dos dispositivos, as condições técnicas da rede e a velocidade da conexão.

O acesso é realizado pelo navegador web compatível e atualizado nos seguintes equipamentos (não fornecidos):

- Computadores (PC ou Mac)

- Smartphones (iOS ou Android)

- Tablets (iOS ou Android)

Cabe ao Usuário manter seus dispositivos e softwares sempre atualizados, visando a melhor experiência de uso. A Climax™ não garante a compatibilidade dos conteúdos com todos os aparelhos ou sistemas.

Em caso de dúvidas ou problemas, acesse nossa página de suporte: climax.how/troubleshoot.

Artigo: Interrupção do serviço

A CLIMAX™ não se responsabiliza por interrupções temporárias ou definitivas, fora de seu controle, em toda ou parte da rede móvel, cabeada e/ou do serviço do provedor de acesso à Internet do Usuário.

Da mesma forma, a CLIMAX™ não se responsabiliza por desaparecimento, perda, deterioração ou danos que comprometam os equipamentos necessários ao uso do Serviço.

Artigo: Propriedade intelectual

Todo o conteúdo existente no Site, incluindo, mas não se limitando a, gráficos, imagens, textos, vídeos, animações, sons, logotipos, gifs, ícones e seu design, é protegido por direitos de propriedade intelectual, notadamente direitos de marca, design, direitos autorais e direitos sobre bancos de dados, no Brasil e no exterior.

Os Serviços e seus conteúdos, a estrutura geral do Site e dos Serviços, conteúdos editoriais, imagens, fotografias, sons, vídeos ou conteúdos multimídia, softwares e bancos de dados utilizados e todo o conteúdo disponibilizado no Site e nos Serviços são protegidos por direitos autorais, direitos relacionados e/ou pelo direito sui generis do produtor de bancos de dados, bem como pela responsabilidade civil e convenções internacionais aplicáveis.

A Climax™ e/ou seus parceiros ou terceiros licenciados são os únicos titulares dos direitos de propriedade intelectual sobre todo o conteúdo presente no Site e nos Serviços.

O Usuário se compromete a respeitar tais direitos.

Nesse sentido, sob pena de responsabilização civil e/ou criminal, salvo autorização expressa da Climax™, o Usuário compromete-se, em especial, a não:

- reproduzir, exibir, modificar, publicar ou adaptar, por qualquer meio e em qualquer suporte, qualquer elemento presente no Site e nos Serviços;

- interferir nos sistemas de informação que garantem os Serviços, incluindo tentativas de invasão;

- fazer engenharia reversa total ou parcial dos Serviços;

- compilar, descompilar ou desmontar, total ou parcialmente, os Serviços;

- distribuir ou compartilhar cópias, total ou parcial, dos Serviços;

- remover ou alterar avisos ou informações de direitos autorais presentes nos Serviços;

- revender, alugar, sublicenciar ou transferir de qualquer forma os Serviços a terceiros.

Qualquer uso das informações, dados e elementos do Site e dos Serviços para fins distintos da simples consulta direta pelo Usuário é estritamente proibido, salvo autorização prévia e por escrito da CLIMAX™.

O acesso às informações e certos dados do Site nunca dá ao Usuário o direito de extrair, total ou parcialmente, ou de utilizar fora da navegação, qualquer dado ou elemento do Site. Tais extrações ou utilizações são terminantemente proibidas.

É proibida a reprodução e/ou representação, total ou parcial, em qualquer meio, dos sinais distintivos ou conteúdos apresentados no Site, incluindo informações e/ou dados, sem a autorização prévia e por escrito da CLIMAX™, de seus parceiros ou terceiros. Tal ato pode configurar violação de direitos autorais, sujeitando o responsável às penalidades civis e criminais.

De modo geral, todo uso fora do previsto nestes Termos e Condições será considerado contrafação, sujeitando o Usuário a sanções cíveis e criminais conforme a legislação em vigor.

Artigo: Contatos

Para informações, dúvidas ou reclamações sobre o funcionamento do Site ou do Serviço, o Usuário pode entrar em contato com a CLIMAX™:

- Por e-mail: contact@climax.how

- Por correspondência: CLIMAX PRODUCTION, 25 rue de Ponthieu, Paris (75008).

Artigo: Tratamento de dados pessoais

Ao utilizar os Serviços ou navegar pelo Site, você poderá ser solicitado a fornecer dados pessoais como seu endereço de e-mail, comprovação de maioridade, informações bancárias, dados de navegação, especificações do navegador e identificadores técnicos como o endereço IP. O tratamento dessas informações é essencial para que o Climax™ possa oferecer o Site e os Serviços de forma adequada.

O processamento dos dados é necessário para a execução destes Termos e Condições Gerais e ocorre em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis, incluindo a Lei Francesa de Proteção de Dados de 6 de janeiro de 1978 (com alterações) e o Regulamento Europeu de Proteção de Dados de 14 de abril de 2016 (doravante “normas de proteção de dados pessoais”).

Essas informações podem ser acessadas pelas equipes do Climax™, fornecedores e prestadores de serviços responsáveis pelo funcionamento do Site e dos Serviços, e, quando necessário, por parceiros, sempre respeitando as normas de proteção de dados. Em determinadas situações, informações poderão ser fornecidas a órgãos públicos, autoridades judiciais e administrativas, para atender a exigências legais ou regulatórias às quais o Climax™ esteja sujeito.

Os dados são utilizados para fins de administração, gestão técnica e comercial dos Serviços e do Site, para análise de audiência, monitoramento de qualidade, pagamentos, prospecção comercial, prevenção à fraude contra os direitos do Climax™ e gestão de eventuais disputas.

Em conformidade com a legislação vigente, o Climax™ poderá enviar informações sobre seus serviços e ofertas comerciais por e-mail, sempre respeitando sua privacidade.

Você autoriza a CLIMAX a coletar dados sobre o uso dos Serviços com o objetivo de monitorar a qualidade, aprimorar sua experiência e identificar perfis de usuários para recomendar conteúdos, produtos ou serviços adaptados às suas necessidades e preferências. Caso queira se opor a esse uso dos seus dados, envie um e-mail para: contact@climax.how.

Seus dados pessoais, assim como informações sobre suas atividades na plataforma, serão armazenados eletronicamente pela CLIMAX durante a vigência destes Termos e Condições Gerais de Venda e pelo período legal de retenção e prescrição.

Seus dados pessoais podem ser transferidos para prestadores de serviços técnicos fora da União Europeia, sempre em total conformidade com as normas de proteção de dados aplicáveis.

A CLIMAX pode, em conformidade com a legislação pertinente, compartilhar seus dados com parceiros comerciais, que poderão lhe enviar ofertas comerciais.

Você tem direito de acessar, corrigir, eliminar, limitar, se opor ou solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais a qualquer momento. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail contact@climax.how, ou envie correspondência para CLIMAX PRODUCTION, 25 rue de Ponthieu, Paris (75008), anexando um comprovante de identidade.

Você pode definir orientações sobre a conservação, eliminação e compartilhamento dos seus dados após o falecimento. Também possui o direito de registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para saber mais sobre como a CLIMAX lida com dados pessoais, consulte a nossa política de "Dados Pessoais", disponível em: climax.how/privacy.

Artigo: Cookies

A Climax™ utiliza cookies nos dispositivos listados no artigo “Como acessar os Conteúdos”. Esses cookies permitem acessar o Site, utilizar os Serviços (inclusive o Player), realizar métricas de audiência e receber publicidade personalizada. Você pode recusar os cookies ajustando as configurações do seu navegador. No entanto, a recusa poderá limitar o uso de todas as funcionalidades do Site ou dos Serviços.

Para mais informações sobre cookies, consulte a política de “Dados pessoais” da Climax™, disponível aqui: climax.how/privacy.

Artigo: Uso do serviço

Os Conteúdos disponíveis são arquivos digitais protegidos pela legislação nacional e internacional de direitos autorais e conexos.

O Usuário tem direito de uso estritamente pessoal destes arquivos, limitado aos termos da Oferta contratada. É proibido monetizar, vender ou conceder, total ou parcialmente, o acesso ao Site ou às informações nele contidas.

São igualmente proibidas: (i) ações que possam interromper, suspender, prejudicar ou impedir o funcionamento adequado do Site, (ii) invasão ou tentativa de invasão dos sistemas da Climax™, (iii) uso indevido dos recursos do Site, (iv) sobrecarga desproporcional da infraestrutura, (v) violação de medidas de segurança e autenticação, (vi) qualquer ato que prejudique direitos financeiros, comerciais ou morais da Climax™ ou de seus usuários, (vii) desvio de finalidade do Site e, de modo geral, (viii) violação destas condições ou de normas legais vigentes.

Sistemas de Gestão de Direitos Digitais (DRM) são utilizados para proteger os direitos dos detentores e garantir maior flexibilidade de uso ao Usuário. O Usuário compromete-se a não burlar, violar ou incentivar terceiros a burlar sistemas de proteção dos arquivos digitais utilizados no Serviço.